Belo Horizonte, quinta-feira, 29 DE julho DE 2021
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MARCO LEGAL DAS START UPS: MAIS PIONEIRISMO DA CDL/BH


Publicado em 08/06/2021

                Em 2016, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte, em parceria com o Sebrae Minas, criou o programa Varejo Inteligente. Cinco anos atrás já acreditávamos no potencial impacto na transformação e evolução dos setores que representamos, fomentado pela atuação das Startups e suas inovações na economia de Belo Horizonte. O Programa Varejo Inteligente nasceu com o objetivo de mapear e priorizar os principais desafios dos micro e pequenos empresários, capacitando-os em metodologias de inovação e conectando-os a soluções desenvolvidas pelas startups. A entidade criou até um espaço exclusivo para o desenvolvimento do programa.

                  Na semana passada o Governo Federal sancionou o projeto de lei que institui o Marco Legal das Startups e do Empreendedorismo Inovador. Segundo o projeto, o objetivo é fomentar a criação de empresas inovadoras no seu modelo de negócio, produto ou serviço. A matéria havia sido aprovada pelo Congresso no dia 11 de maio.

               “Assim como este projeto de lei, iniciativas como o Varejo Inteligente auxiliam no desenvolvimento e na viabilização de novos negócios para que as startups se desenvolvam e reconheçam Belo Horizonte como uma das principais capitais para se empreender", destaca o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva.
Desde a primeira edição do Varejo Inteligente, 115 startups foram beneficiadas e mais de 70 empresas conectaram seus negócios ao empreendedorismo. Em 2021, a previsão é que o programa receba 50 micro e pequenas empresas diretamente impactadas pela pandemia. O projeto terá duração de seis meses e, como sempre, será totalmente gratuito e aberto a associados e não associados da entidade.


O que muda com o novo marco


                  De acordo com a nova lei, são consideradas startups as organizações empresariais ou de sociedade que tenham atuação na inovação aplicada ao modelo de negócios ou a produtos e serviços oferecidos. Essas empresas devem possuir receita bruta anual de até R$ 16 milhões e até dez anos de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Também é preciso declarar que utilizam o modelo de negócio inovador.
As startups poderão ter investidores pessoas físicas ou jurídicas, resultando ou não em participação no capital social da startup.

                 O marco também cria um “ambiente regulatório experimental”, que funciona como um regime diferenciado onde a empresa poderá lançar novos produtos e serviços experimentais com menor burocracia e mais flexibilidade em seu modelo.

                Outra inovação apresentada pelo projeto de lei é a previsão da figura do investidor-anjo, mas ele não será considerado sócio e nem terá qualquer direito à gerência ou a voto nas ações da administração, mas será remunerado por seus aportes.

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