O contribuinte que ainda não realizou a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024, tem até o próximo dia 31 de maio para ficar em dia com a Receita Federal. Em caso de não cumprimento da data, será cobrada uma multa.
Contador da CND Contabilidade (Av. Raja Gabáglia, 3502 - Sala 201 - Estoril - WhatsApp (31) 99585-1070), Rodrigo Nunes diz que, para evitar contratempos, é essencial não deixar a declaração para a última hora. Além disso, é importante que o contribuinte fique atento a possíveis mudanças ou atualizações nas regras fiscais estabelecidas para 2024, pois a legislação tributária pode sofrer alterações que impactam diretamente na forma como a declaração deve ser preenchida e nos prazos a serem observados.
"O Imposto de Renda continua sendo uma obrigação anual relevante para os brasileiros. Cumprir os prazos de entrega e acompanhar a restituição são passos essenciais para manter a situação fiscal regularizada e garantir o recebimento das eventuais restituições devidas. Por isso, sempre que precisar procure um profissional da contabilidade, com ele você pode contar".
O valor da multa cobrada para quem não declarar dentro do prazo é de 1% ao mês, sobre o valor do IR devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.
Restituição
Para aqueles contribuintes que têm direito à restituição, Rodrigo revela que é importante acompanhar os lotes de pagamento divulgados pela Receita Federal após o processamento das declarações, como uma forma de recuperar parte dos valores pagos ao longo do ano anterior.
"Os contribuintes que entregam suas declarações mais cedo têm prioridade nos primeiros lotes de restituição, conforme a regra aplicada em 2024. Se a declaração resultar em imposto a restituir, o valor excedente pago ao longo do ano será devolvido na conta bancária indicada na declaração".
O valor da restituição é atualizado pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao pagamento, mais 1% no mês do depósito. Uma vez encaminhado ao banco, o valor da restituição não sofrerá mais atualizações. Entre os benefícios aplicados desde 2023, está a prioridade de restituição para quem optar pelo recebimento via PIX.
Até o dia 6 de maio, a Receita Federal informou que já havia sido entregues mais de 21,4 milhões de declarações. São esperadas aproximadamente 43 milhões até o final do prazo.
