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Condomínio do Buritis tem causa ganha contra construtora em tempo recorde

            Comprar um apartamento em um prédio novo deveria significar uma tranquilidade ao proprietário. Na prática "deveria", mas infelizmente muitas vezes não é isto o que acontece. Mesmo com pouco tempo de entrega, é comum ouvir relatos de imóveis que começaram a apresentar danos estruturais, o que gera revolta aos compradores. Para reaver seus direitos, a construtora responsável pela obra é autuada judicialmente. Contudo, em razão da morosidade da Justiça, os próprios condôminos costumam se unir e arcar com as despesas das obras temendo até por um mal maior, como a interdição e  desabamento do prédio. No entanto, uma boa notícia a este respeito vem daqui do Buritis. Um condomínio da Rua Eli Seabra Filho teve uma causa ganha contra a construtora apenas um mês após entrar com uma ação judicial.

            O prédio em questão foi entregue no mês de março de  2012. Logo com as chuvas do fim do mesmo ano começaram a aparecer as primeiras infiltrações na área da garagem. Os problemas foram se arrastando por mais dois anos, até que em 2015 o atual síndico do edifício, o advogado Leonardo Schayer Dias, decidiu fazer uma notificação extra-judicial à construtora. A intenção era solucionar o problema sem a necessidade de uma ação na Justiça. Mas, nenhuma resposta foi dada e a abertura de um processo foi inevitável.

            Em razão do imóvel ter sido entregue em um prazo menor que cinco anos, o Código Civil de Defesa do Consumidor dá amplo direito ao comprador. Como o condomínio ainda alegou urgência para o conserto, já que os vícios na construção poderiam gerar risco de ruína e, consequentemente perigo aos moradores, o juiz responsável pelo processo deferiu em cerca de apenas 30 dias ganho de causa ao condomínio e a reparação dos danos em um prazo máximo de dois meses. "O juiz ainda determinou que, se a construtora não fizesse os reparos dentro do prazo estipulado, teria de arcar com uma multa diária de R$5 mil, limitada a R$100 mil, sem prejuízo de futura majoração, ou seja, este valor seria cobrado além da realização das obras", explica o síndico.

            De acordo com Leonardo, antes do fim do prazo de 60 dias, a construtora já havia enviado profissionais para reparar os danos do edifício. "Foi uma grande vitória e acredito que o nosso caso serve de exemplo para muitos outros condomínios, inclusive aqui do Buritis, que passam pelo mesmo problema".

Ainda na Justiça

            Infelizmente, após a realização das obras, novas infiltrações surgiram no prédio, dando claro sinal de que elas foram mal realizadas. O condomínio, mais uma vez, entrou na Justiça na construtora. "É um fato lamentável. Agora ela terá de arcar com as multas destinadas pela Justiça. Contudo, isto em nada interfere a satisfação em ter vencido a primeira causa, dentro de um prazo curto", salienta.

 
 

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