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Quem define o período de férias?

 

                Muitos trabalhadores ainda nutrem dúvidas relacionadas ao período de férias. É muito comum as discussões referentes ao tema. Isso se dá pela confusão de conceito do trabalhador de que, por ser seu direito, as férias poderiam ser aproveitadas quando bem desejar, o que não é verdade.

            Por mais que seja um direito do trabalhador, o período a ser tirado pode ser determinado pelo empregador. Assim, se o empregado quiser tirar as férias em outubro e a empresa decidir por dezembro, vale o que o empregador quiser, explica o advogado Gilberto de Jesus Bento Junior. "Assim como em todas as outras discussões trabalhistas, o ideal é sempre buscar um acordo amigável".

Venda 

            Outro ponto que causa grande confusão em relação ao tema é a possibilidade de venda de férias. Essa é sim possível, desde que a solicitação seja do trabalhador, com objetivos de aumentar a renda. O empregador não pode impor a venda desse período. "Caso o trabalhador opte pela venda, ele deverá comunicar a empresa até 15 dias antes da data do aniversário do contrato de trabalho. Resta ao empregador decidir o período do ano em que as férias serão concedidas, pagando o valor proporcional aos dez dias que o funcionário vai trabalhar. Importante é que o período máximo de férias permitido para se vender é de um terço", pontua.

            Mas é bom ficar atento, muitas empresas sequer consultam os empregados para saber se este quer ou pode sair 20 ou 30 dias, simplesmente emitem o aviso e recibos de férias já com 10 dias convertidos em abono, os quais sentindo-se constrangidos em negar o pedido, acabam cedendo à vontade da empresa por conta da manutenção do emprego.

Divisão 

            Existe ainda os casos em que os trabalhadores podem dividir suas férias, mas isso também dependerá de um acordo com o patrão, lembrando que isso só ocorre em casos que as férias forem individuais. Mesmo assim a divisão terá que ser no máximo em dois períodos, não podendo ser nenhum deles menor que 10 dias. "Já nas férias coletivas pode haver fracionamento mesmo que não haja anormalidade, logo, o tratamento das férias coletivas é diferente", diz o advogado. 

 

 
 

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