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Negócios barulhentos e o direito ao sossego

 Nenhuma empresa tem alvará para perturbar o vizinho

 

                   Causa perplexidade a falta de consideração de alguns empresários que ao exercerem seu trabalho pensam que estão sozinhos no mundo ou que os demais seres humanos são surdos, pois fazem tanto barulho que não deixa seus vizinhos dormir, trabalhar ou estudar, a ponto de causar-lhes sofrimento, irritação e danos à saúde. Além disso, essa falta de educação desvaloriza os imóveis dessas vítimas, pois ninguém compra ou aluga um imóvel onde o barulho supera os limites. Não é necessária perícia para constatar o abuso praticado por algumas academias de ginástica, oficinas, serralherias, gráficas, bares, boates, clubes e até aparelhos de ar condicionado que só poderiam funcionar mediante isolamento acústico.

                   Com o estímulo à atividade física, a cada dia novas academias de ginástica são abertas nos bairros para facilitar o acesso de seus clientes que moram na região. Algumas academias colocam a aparelhagem de som numa altura enorme, o que pode ser ouvido logo pela manhã e que perdurar até o fim da noite. Quem frequenta a academia se exercita freneticamente por uma hora, mas os vizinhos ficam sem poder descansar, estudar ou trabalhar por quase todo o dia.

                  De acordo com Kênio Pereira, Advogado e Presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB-MG, as reclamações dos vizinhos são sistematicamente ignoradas, pois eles não sabem como agir para fechar um estabelecimento que agride a lei, e ignoram que quem faz barulho em excesso, seja a qualquer hora do dia ou da noite, pode ser processado criminalmente, além de ser condenado por um juiz a pagar uma pesada multa a cada vez que cometer esse abuso. "Basta a pessoa prejudicada ou o condomínio, na pessoa do síndico, postular um processo judicial de maneira profissional, pois assim o tormento será eliminado, pois ninguém tem alvará para perturbar o sossego e a saúde dos vizinhos", diz.

                  Se alguém instala uma central ar condicionado para seu conforto, abre um bar, boate ou oficina para ganhar dinheiro, deve fazer com respeito, bastando investir no isolamento acústico que é obrigatório. A lei veda que qualquer pessoa ou equipamento produza poluição (sonora, fumaça, odores, dejetos) que ultrapasse o ambiente onde está instalado.

                   "Esses abusos continuam a acontecer por causa da falta de providência das pessoas que creem na fiscalização pelo Poder Público de maneira paternalista, mas este não possui pessoal suficiente para coibir o mau uso da propriedade, sendo pouco eficaz para multar", afirma Kênio Pereira. Ainda de acordo com o advogado, movidas por paciência e fé inexplicáveis, pessoas sofrem anos, tomam remédios para dormir, mudam e têm prejuízo com a venda do imóvel, ao invés de tomar uma atitude eficaz. Um juiz só condena alguém se existir um processo judicial. "Portanto, pare de lamentar. Invista na sua saúde, evite a desvalorização do seu imóvel. Basta tomar providências para ter sossego, pois a lei funciona desde que seja requerida sua aplicação", finaliza.

 

 
 

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