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Todos contra os "sujões"

            Na edição de julho o JORNAL DO BURITIS reiniciou uma nova batalha contra os "sujões", que insistem em afixar faixas e cartazes publicitários em postes, gradis, árvores, lixeiras, abrigos para passageiros de ônibus e muros. Ou seja, não há um canto no bairro que o morador não se depare com esta poluição visual. Mas, para que consigamos sair vencedores desta luta é preciso que a comunidade esteja ao nosso lado. Além de não adquirir nenhum produto que esteja sendo oferecido com esta forma de propaganda, é fundamental que ao avistar faixas e cartazes em locais públicos que se faça a denúncia, para que elas possam ser retiradas ou mesmo que haja a punição ao responsável.

            Talvez muitas pessoas ainda não saibam, mas colocar faixas e cartazes publicitários em espaços públicos é proibido e pode gerar multa no valor de R$ 3.171,11. A proibição está prevista na legislação municipal nº 8.616/2003 e inclui faixas que parabenizam por datas festivas ou que anunciam a perda de animal de estimação. 

            Para combater esse tipo de publicidade irregular e reduzir a poluição visual, a Prefeitura de Belo Horizonte realiza ações fiscais rotineiramente em toda a cidade. De acordo com a assessoria de comunicação da Regional Oeste, no ano passado, o trabalho de apreensão nas nove regiões do município contabilizou cerca de 6,8 mil itens. Neste ano, de janeiro a abril, os números passaram de 3,4 mil apreensões.  

            A operação feita pelo setor de fiscalização da PBH abrange a identificação do infrator, penalização e limpeza. O trabalho rotineiro de apreensão é reforçado com a Equipe Fiscaliza BH. Os fiscais percorrem vias diariamente para coibir também a sujeira e a obstrução do logradouro público.

            A denúncia de materiais publicitários irregulares ou solicitação de retirada de engenhos pode ser feita pelo Sacweb - Sistema de Atendimento ao Cidadão, do site da PBH, ou mesmo através do 156.

Identificação dos infratores

            Para que o infrator seja identificado, é feito um trabalho de pesquisa nos sistemas da Prefeitura e pela internet. São realizadas pesquisas por meio do CPF ou CNPJ. Ao ser identificado, ele é multado e orientado a retirar todo material. O não pagamento da multa inclui a inscrição do débito na Dívida Ativa e até cobrança judicial. Vale ressaltar que a multa pode ser aplicada de forma acumulada em cada local em que é constatada a irregularidade.

O que diz a legislação

            De acordo com o Código de Posturas (Lei 8.616/2003), é permitida somente a instalação de faixa e estandarte no logradouro público quando transmitirem exclusivamente mensagem institucional, veiculada por órgão ou entidade do poder público, como mobilizações na área de saúde (prevenção da dengue e campanhas de vacinação) e alteração do trânsito. 

            Outro tipo de irregularidade é a panfletagem feita nos passeios, praças e vias, entre outros espaços. Colocar o anúncio em para-brisa de veículos também configura uma infração à Lei 10.534/2012, passível de multa no valor de R$ 3.399,07. São permitidos apenas os panfletos institucionais distribuídos em campanhas de utilidade pública, realizadas pelo poder público. Já os impressos distribuídos em período de eleições seguem normas específicas e estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

 

 
 

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