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Especialista orienta mutuários sobre a devolução de imóvel

                  A compra de um imóvel na planta pode envolver uma série de armadilhas, e a principal delas é o atraso na entrega do imóvel, que chega a ser previsto em contrato. Há algumas brigas na Justiça que o consumidor pode comprar para driblar esses problemas ou diminuir seus danos, incluindo simplesmente desistir da compra. Seja por impossibilidade de continuar o pagamento, seja por problemas com a construtora esse direito é assegurado.

            O termo técnico de rescindir o contrato e pedir de volta os valores pagos é “distrato” contratual. Em geral, todos os contratos podem ser distratados. Advogado especialista nestes casos, Gilberto Bento Júnior esclarece as principais dúvidas quanto aos direitos de quem quer devolver um imóvel na planta.

            De acordo com o especialista, o primeiro passo ao perceber que não terá fôlego financeiro para arcar com o compromisso do imóvel na planta é pedir o distrato para não precisar continuar pagando as prestações e assim economizar no orçamento mensal. O distrato para extinguir as obrigações estabelecidas em um contrato anterior deve ser solicitado até a entrega das chaves. Após isso, o comprador toma posse do imóvel e não é mais possível devolver o bem à construtora. A construtora deve devolver o valor em uma única parcela.

            O advogado garante que, ao desistir da compra, o mutuário não pode perder todo o dinheiro que pagou. A construtora recebe o imóvel de volta e deve devolver, no mínimo, 75% do que foi pago pelo comprador, caso a culpa do distrato seja do proprietário, por não conseguir uma linha de crédito para financiamento, por exemplo. "Se necessário, você pode solicitar o distrato judicialmente, se houver recusa no recebimento da sua intenção de romper o contrato".

Retenção de valores

            Existem casos de tentativas de se reter todo o valor pago à construtora. Segundo Gilberto Júnior, isso não deve ser nem mesmo considerado. "O valor que ficará com a construtora levará em conta apenas valores como a multa de rescisão e despesas administrativas. Assim, se a empresa quiser reter mais do que 25% do valor pago, o proprietário deve recorrer à justiça".

            É fundamental que se busque um especialista nessas situações e não se deixe ser pressionado, pois, em vários casos vão falar que essa busca por ressarcimento de valores é improvável e poderão forçar que existe um consenso que não será o melhor para o lado do comprador. Assim, a recomendação é não assinar nenhum acordo.

Culpa da construtora

            Existem situações em que o cancelamento do contrato pode ser atribuído por culpa da construtora. É uma denúncia contratual por responsabilidade, quando a construtora não respeita as cláusulas, por exemplo, quando atrasa a entrega do imóvel. Nestes casos a devolução deve ser de 100% do valor total pago. "Temos que lembrar que a devolução dos valores deve ser corrigida monetariamente, ou seja, o valor deverá ser atualizado", finaliza Gilberto.

            

 
 

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