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Planejar e construir com segurança é fundamental

 

Planejar e construir com segurança é fundamental
Depois da interdição de três prédios pela Defesa Civil aqui no Buritis o assunto ganhou força e abre uma discussão sobre como as construtoras devem agir para que situações como esta não se repitam
 
Os moradores do Buritis têm vivenciado, nos últimos meses deste ano, algumas situações preocupantes relacionadas ao setor da construção civil. Recentemente, três prédios da rua Laura Soares Carneiro foram interditados pela Defesa Civil com o risco iminente de desabarem a qualquer momento. Este acontecimento abre um debate de como as construtoras devem agir diante de eventos como este, ou melhor, o que deve ser feito antes mesmo de se iniciarem as obras para que momentos como este não se repitam e assim as pessoas possam se sentir confiantes ao adquirir ou alugar um imóvel no bairro.
Para o gestor de planejamento e controle da Construtora MRV Engenharia, Evandro de Souza, o que aconteceu no Buritis foi um evento pontual. “Este caso dos prédios interditados não é uma situação que acontece a todo o momento, pelo contrário, o bairro vive um crescimento vertiginoso há tempos. São dezenas de prédios sendo levantados e outros tantos já prontos, e nenhum destes empreendimentos passou por algum problema similar”, afirma.
Mas ainda segundo Evandro de Souza, as construtoras devem, realmente, tomar alguns cuidados antes de dar início a qualquer tipo de obra. “O projeto de terraplanagem, por exemplo, deve ser compatível com o projeto de fundação e contenção”, afirma. “É este o primeiro passo que irá determinar todo o restante da obra”, completa o gestor de planejamento e controle da MRV.
Segundo o diretor técnico do Grupo APA Empreendimentos Imobiliários, Julio Dário, antes de se iniciar qualquer empreendimento uma construtora deve obter nos órgãos regulatórios todas as autorizações exigidas. Estas autorizações são meramente burocráticas e não são suficientes para garantir a segurança da obra. “A empresa deve fazer um laudo pericial preliminar para verificar situação de construções vizinhas, deve fazer uma completa análise do solo e contratar profissionais capacitados para avaliação dos resultados e execução de
projetos”, explica.
 
De acordo com Julio Dário, a escolha do local também é fundamental para o sucesso da construção. “O tipo e as características do terreno determinam o grau de dificuldade de execução e conseqüentemente impactam nos resultados econômicos do projeto. No caso do Buritis, os terrenos com alto grau de inclinação exigem  análises mais rigorosas e detalhadas, além das estruturas de contenções bem reforçadas”, diz.

Julio Dário alerta que os prédios condenados no Buritis não têm nada a ver com tipo de terreno onde foram construídos. “Para qualquer conclusão e afirmação do que aconteceu neste caso deverá ser feito uma reanálise do projeto e ampliando o perímetro de estudo para vizinhos, ruas e drenagens fluviais”, informa.
 
O COMPRADOR DEVE FISCALIZAR
 
Embora com todos estes cuidados que as construtoras devem tomar antes de iniciar um empreendimento, os futuros compradores também podem exercer seu papel de fiscal antes de adquirir qualquer imóvel. O advogado especializado em direito imobiliário e presidente da comissão de direito imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, recomenda que antes de fechar qualquer negócio o interessado deva procurar se informar sobre alguns pontos, entre eles requerer Contrato Social e últimas alterações; cartão de CNPJ da construtora; verificar outras obras já finalizadas pela construtora e checar com os condôminos se as obras foram entregues no prazo pactuado ou se ela pagou a multa mensal pelo atraso; requerer à construtora cópia do memorial de incorporação ou requerê-la no cartório de egistro de imóveis. Deve-se requerer ainda à construtora projeto estrutural, hidráulico e elétrico; checar o local exato, as dimensões e os acessos às vagas de garagem, na planta, fazendo constar as definições no contrato de compra e venda; checar nas justiças Estadual, Federal e Trabalhista se há ações que possam repercutir sobre o imóvel.
De acordo com Kênio, o comprador deve verificar também se o IPTU do imóvel (terreno) está quitado nos últimos 5 anos. “São vários documentos dentre os quais ainda destaco o registro atualizado do imóvel e a certidão de ônus do lote onde será edificado o empreendimento. Solicite também o memorial descrito da obra (especificações do acabamento) e a convenção do condomínio. O modelo do contrato de compra e venda prevê cláusulas que protegem somente a construtora, cabendo ao comprador solicitar que seu advogado reequilibre o contrato com cláusulas que o protejam, especialmente quanto as obrigações da construtora, prazo da obra, materiais e multas”, lista.
O advogado faz um alerta, caso a construtora não aceite a inserção de cláusulas que protejam o comprador, especialmente quando ao cumprimento do prazo e a multa de 1% do valor atualizado do imóvel por cada mês de atraso. “Isso poderá ser um indício de que a mesma sabe que não tem capacidade ou intenção de cumprir o que prometeu. Neste caso, o comprador tem dezenas de opções de compras mais seguras, de construtora que assume o que promete”, afirma Kênio de Souza Pereira.
ÓRGÃOS COMPETENTES
Também existem instituições que tem o poder de fiscalizar se a construtora está agindo dentro da legalidade. Segundo o diretor técnico do Grupo APA Empreendimentos Imobiliários, Julio Dário, as fiscalizações da prefeitura e do Crea-MG geralmente passam nos empreendimentos conferindo somente a documentação. “O que não existe, hoje, é uma fiscalização para verificar se a obra será executada de maneira segura e dentro de normas de segurança. O órgão que mais ajuda neste sentido é o Ministério do Trabalho que atua firmemente”, conclui.
 
O advogado especializado em direito imobiliário e presidente da comissão de direito imobiliário da OAB-MG, Kênio de Souza Pereira, informa que o comprador também pode assumir o papel de fiscal. “A partir do momento em que uma construtora opta por vender unidades que ainda não existem, ela é obrigada a cumprir a Lei nº 4.591/64, que regula a incorporação em condomínio e determina a criação da comissão de representantes, que é composta por três adquirentes, independentemente do regime de construção. Com essa comissão os compradores têm uma condição melhor para exigir seus direitos, pois estarão mais organizados e unidos em qualquer transação de compra na planta”, revela. Se a construtora recusar a criar a comissão de representantes, podem os compradores, mediante uma orientação jurídica especializada, exigir sua instalação.
 
O caso dos prédios interditados no Buritis servem como alerta, tanto para as construtoras quanto para os compradores, todos devem fazer sua parte. De um lado a empresa responsável pela obra que deverá proceder de forma legal e com todas as precauções cabíveis e do outro o cliente, que também pode agir de forma mais rígida ao escolher um apartamento para comprar, verificando todos os dados possíveis e, desta maneira, obter um produto de qualidade e que não ofereça problemas futuros.
 
 
RETRANCA
 
Prédios foram escorados e podem ter reforço na estrutura
Alguns moradores foram autorizados a tirar os pertences e estão
 esperançosos de que tudo termine bem
 
Imaginar que a vida de qualquer pessoa pode mudar de um segundo para outro é complicado e também doloroso, ainda mais quando esta mudança acontece para pior. Imagine acordar um dia e não ter mais onde ficar, saber que sua casa está prestes a ruir, perdendo uma das coisas mais valiosas que o ser humano pode conquistar, a segurança de estar vivendo debaixo de um teto que lhe dá todo o conforto e energia para viver a dura rotina do dia a dia. O sentimento de perda é comum entre estas pessoas que, neste momento, perderam a tranqüilidade para continuar vivendo.
No dia 10 de novembro começaram os trabalhos de escoramento do prédio Vale dos Buritis. De acordo com o engenheiro civil especialista em patologia das construções, Ubirajara Camargos, esse escoramento vai auxiliar a estrutura principal do prédio, pela colocação de todas de eucalipto do solo até o teto da garagem. Essas intervenções possibilitaram o acesso de alguns moradores ao interior do edifício para a retirada de pertences, roupas de cama, utensílios de cozinha, enfim, materiais mais leves.
Segundo o marinheiro aposentado, Luiz Marques, que mora na esquina das ruas Marco Aurélio de Miranda e Avenida Protássio de Oliveira Penna, que fica localizado na parte de trás de onde os prédios interditados estão localizados, o temor é não saber o que irá acontecer. “Eu temo pelo pior, se houver o desmoramento minha casa poderá ser afetada”, diz nervoso.
Luiz Marques revela que mal consegue dormir a noite. “Minha mulher está à base de calmantes, está todo mundo apreensivo com o que pode acontecer”, informa. “Eu tinha uma amiga que morava em um destes prédios, ofereci minha casa para ela ficar, mas preferiu ir para outro lugar”, conta.
De acordo com o engenheiro da Defesa Civil, Eduardo Augusto, a situação no local é bem complicada e delicada. “A energia que vai para os prédios já foi cortada pela CEMIG para evitar qualquer risco desta natureza”, explica. Mesmo com o risco de cair a qualquer momento, alguns apartamentos dos prédios foram saqueados, o que levou a PM a fazer um patrulhamento mais ostensivo no local. Cristian LLorente, morador de um dos prédios se mostra preocupado com seus filhos. “Eles estão desestruturados, perderam o chão, estamos morando de favor”, conta. “Na escola eles ficam ouvindo piadinhas sobre o que estão vivendo, vou ter acabar tendo que levá-los ao psicólogo”, explica.
 
Audiência Pública
Aconteceu no último dia 10 de novembro a audiência pública para discutir a situação dos prédios que estão para desmoronar aqui no bairro. A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor recebeu moradores dos prédios condenados, representantes das construtoras responsáveis, engenheiros peritos do Ibape-MG, membros da Prefeitura, do Ministério Público, do Procon-MG, da Defesa Civil, da OAB e da Copasa.
Durante a audiência pública, a Estrutura Engenharia informou que aguarda laudo da perícia antes de assumir possível responsabilidade, enquanto a Prefeitura também espera o relatório para posicionar-se. Já a construtora Podium Engenharia anunciou que a empresa já firmou acordo com os moradores dos outros dois prédios danificados, suspendendo o pagamento das prestações dos imóveis (no valor de R$ 3 mil a R$ 4 mil reais) devidas à construtora, para que os condôminos possam arcar com as despesas ocasionadas pela interdição dos edifícios.
 
 

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