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Os riscos das caçambas irregulares

Os riscos das caçambas irregulares

As caçambas são usadas para recolhimento de terra, entulhos de obras, reformas, construção e demolição. Sem dúvida alguma algo muito útil, pois evita, por exemplo, que a chuva leve areia e terra para dentro dos bueiros, organiza a coleta e faz com que os materiais que sobram de construções tenham destino certo. Aqui no Buritis elas são inúmeras e estão por toda parte. É importante que os pedestres e principalmente os motoristas fiquem atentos a elas, pois se mal sinalizadas podem causar acidentes e o descumprimento das normas acaba causando o que se pretendia evitar.
 
O uso das caçambas é regulamentado pela Prefeitura de forma a evitar problemas à rotina da cidade. O Código de Posturas da PBH define, entre outras coisas, as características e locais de utilização das caçambas. Ela deve ter, por exemplo, identificação, cores vivas e tarja refletora em suas oito extremidades para assegurar a visibilidade. As empresas têm o dever de manter esses detalhes em bom estado de conservação. A regulamentação das caçambas em Belo Horizonte começou em 2002 através de uma lei do vereador Ronaldo Gontijo (PPS).
 
Carlos Roberto Rocha, gerente de fiscalização de posturas e atividades em vias urbanas, diz que as empresas são licenciadas pela PBH e que a empresa que tem um caminhão pode operar até 15 caçambas. “Na caçamba tem que ter o número de licença da PBH, tarja refletora, número do telefone da empresa licenciada e sua colocação deve ser em alinhamento com o meio fio. Ela tem que estar no mínimo a cinco metros da esquina e se tiver em cima do passeio tem que ter um metro e meio de distância para a passagem de pedestres”.
 
A utilização em vias públicas deve obedecer a outras determinações, como ser colocadas longe de hidrantes, respeitar as placas de trânsito e não prejudicar o acesso às garagens. Não pode ficar mais do que três dias no local (caso aconteça tem que pedir nova licença na prefeitura) e, no centro da cidade, só é permitida em horários e dias restritos.
 
O que se constata na maioria das vezes é a desobediência às regras por parte das empresas. O combate às irregularidades cabe às regionais, por meio dos fiscais de posturas de vias urbanas. Quase todos os dias são encontradas caçambas infringindo o Código de Posturas. “A maior motivação das apreensões é má colocação, ou seja, a localização, fazendo com que a caçamba invada a pista além de 2,7 metros do meio fio ou na calçada deixando menos de 1,5 m para os pedestres e por má conservação ou irregularidade nas características da caçamba, principalmente por falta da tarja refletora e identificação”, aponta o gerente.
 
E infelizmente estas irregularidades são mais comuns do que imaginamos. Ao darmos uma volta pelo bairro constatamos diversas caçambas que não seguem a determinação, como por exemplo, da tarja refletora, que muitas vezes pelo desgaste do tempo e das caçambas estão apagadas ou simplesmente não existem, acarretando mais perigo durante a noite. A má colocação delas também é comum. Nossa reportagem flagrou sete casos em 20 caçambas vistoriadas.
 
Como são poucos fiscais para olhar tais irregularidades muitas vezes são os próprios moradores que denunciam no SAC (Serviço de Atendimento ao Cidadão) no telefone 156. A pessoa que denuncia através deste sistema pode acompanhar vai internet o andamento de sua solicitação, pois vai ser gerado um número de atendimento.
 
A ação ou a omissão que resulta na inobservância às regras do Código constituem infração, que se classifica em leve, média, grave e gravíssima. A definição do valor da multa é considerada de acordo com o grau de comprometimento à saúde, à segurança, ao meio ambiente, à paisagem urbana, ao patrimônio, ao trânsito e ao interesse público.
 
É proibida a colocação de caçamba:
* A menos de 5m da esquina do alinhamento dos lotes;
* Em local onde for proibido parar, estacionar ou destinado a veículos especiais;
* Junto a hidrante e sobre registro de água ou tampa de poço de inspeção de galeria subterrânea;
* Em local que prejudique o acesso de veículos à edificações;
* Em ponto de táxi;
* Em área de carga e descarga;
* Em ilha ou refúgio situado ao lado de canteiro central ou sobre este;
* Faixa com 2,70m (dois metros e setenta centímetros) de largura, a partir do meio-fio;
* Sobre marca de sinalização.

 
 

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