› Home  › Notícias  › Notícia

Programa da PBH gera descontos no IPTU

Programa da prefeitura

gera descontos no IPTU


“BH Nota 10” é lançado com a intenção de diminuir a sonegação fiscal e colocar consumidores como fiscais, que vão ser beneficiados com descontos no IPTU


A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) lançou em novembro o programa "BH Nota 10", que oferece descontos no valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a partir da apresentação de notas fiscais de serviço eletrônicas (NFS-e). O projeto prevê o acúmulo de crédito referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido aos cofres públicos de 30% para pessoas físicas e 10% para pessoas jurídicas. O crédito acumulado, de acordo com o limite em cada um destes casos, é convertido para o pagamento do IPTU.


As regras do programa foram definidas pelo Decreto nº 14.053 de agosto deste ano e já valerão para o IPTU de 2011. A PBH estima um total de créditos passíveis de distribuição para desconto de mais de 23 milhões. Este montante foi acumulado no período entre 1º de janeiro a 31 de outubro e a partir de 1º de novembro o acúmulo de créditos a partir da emissão de NFS-e a título de ISSQN passa a contar para 2012.

O secretário municipal de Finanças, José Afonso Bicalho, destacou que, além de beneficiar os cidadãos, o programa também vai gerar melhorias para o trabalho da PBH. "O programa será importante para reduzir a sonegação, porque agora o próprio contribuinte será um fiscal da prefeitura, solicitando a nota fiscal em benefício próprio, pois ela vai gerar crédito para a redução do IPTU", disse.


A novidade já caiu nas graças dos consumidores que adoraram a medida. De acordo com Lenice Lima, pedir nota fiscal em suas compras nem sempre foi um costume, mas desde que soube da lei, agora exige a nota em cada compra que faz. “Sou obrigada a lidar com muitos papeis diariamente e pra falar a verdade nunca gostei de ficar guardando essas notas. Por isso nem exigia, não tinha interesse nisso. Quando alguém me dava nota espontaneamente eu jogava fora depois. Agora a situação mudou. O IPTU é o imposto mais caro que pago e esse desconto vem em boa hora”, opina.


Segundo Marcio Lacerda, no ano passado o recolhimento do ISSQN gerou uma receita entre R$ 550 milhões e R$ 600 milhões e a projeção para 2010 é que a arrecadação do imposto cresça em torno de 15%, o que significa um montante da ordem de R$ 640 milhões. Lacerda afirmou que, atualmente, 70% das operações de compra de serviços na Capital já emitem NFS-e.


A arrecadação total de Belo Horizonte, considerando a receita tributária própria e os repasses federais e estaduais, avançou de R$ 3,103 bilhões entre janeiro e setembro de 2009 para R$ 3,570 bilhões no mesmo período deste ano, expansão de 14,85%. Na comparação entre setembro de 2010 (R$ 336 milhões) com o mesmo mês do exercício passado (R$ 291 milhões), a alta foi ainda maior, de 15,46%.

 

 
 

Rua Cristiano Moreira Sales, 150, Sala 810, Bairro Estoril - Belo Horizonte - Minas Gerais. CEP: 30.494-360. Telefones: (31) 2127-2428 / (31) 99128-6880