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Projeto contra "palmadas pedagógicas" gera polêmica

Projeto contra “palmadas pedagógicas” gera polêmica
 
Executivo federal quer proibir qualquer tipo de castigo físico às crianças; projeto gera dúvidas e divergências até mesmo no campo da Psicologia infantil 
 
O projeto de lei do executivo enviado pelo Governo Federal no último dia 14 de julho, que, se aprovado, proibirá a prática de qualquer castigo físico em crianças, seja ela por professores, babás e até mesmo os próprios pais, está gerando muita polêmica. Muitas pessoas questionam se o novo meio de educar será satisfatório, já que muitas vezes as crianças passam dos limites.


Existem pessoas que defendem a lei. Um exemplo disso é o próprio Presidente Lula. Segundo ele, sua mãe sempre o educou sem palmadas ou castigos físicos. Mas ao contrário do que a maioria dos brasileiros pensa, segundo pesquisas, muitos repudiam o projeto de lei, alegando que receberam as palmadas enquanto crianças e nem por isso tiveram problemas na fase adulta. Pelo contrário, até agradecem a lição que tiveram.


Até mesmo no campo da Psicologia a questão é tratada com divergência. Segundo a psicóloga e moradora do Buritis, Jane de Ávila Vitória, não existe nenhum estudo na Psicologia que comprove danos/sequelas nas crianças que levam palmadas, o que é bem diferente de surras e espancamentos. Para estes casos já existem boas leis que protegem as crianças e os adolescentes.


“Penso que essa lei é no mínimo polêmica, pois quer permitir uma interferência e uma normatização na educação dada dentro das casas. Ela pode vir a comprometer a autoridade dos pais na criação de seus filhos. Não que a autoridade deva ser exercida somente através de palmadas, mas muitas vezes um limite físico desse tipo se faz necessário, sem deixar marcas no desenvolvimento psicológico da criança”, explica.


De acordo com Jane, nenhum psicólogo recomenda palmadas como processo educativo. A orientação é que existem outras formas de educar e controlar a criança. Mas, segundo ela, também não se deve criticar, ou mesmo acusar os pais que o fazem, pois muitos pais também se culpam pelo fracasso de não conseguirem controlar seus filhos.


“Muitas vezes a criança está muito agitada, desafiadora das ordens e regras, não respondendo as conversas, apelos, pedidos dos pais. Muitas vezes os pais tentam uma contenção física do tipo tirar a criança de perto do que ela estava fazendo de errado, colocá-la de castigo, e mesmo assim a criança insiste em retomar o comportamento errado. Quando todas as tentativas falham, a dita ‘palmada pedagógica’ pode servir como um último recurso, na tentativa de fazer essa criança voltar a se situar”, ressalta Jane.


Esta palmada serviria no caso para "acordar" aquela criança que parece naquele momento estar fora de sintonia com o mundo. “Ela funciona muito bem nesse sentido. A criança volta a si, interrompe o comportamento inadequado, e depois de um tempo consegue refletir sobre o que aconteceu. Então é hora de os pais se sentarem e conversarem carinhosamente com a criança, mostrando o porquê aquela medida foi necessária, e o quanto aquilo também não foi agradável para eles. Isso os aproximará e os colocará em sintonia afetiva novamente”, sugere a psicóloga.


Mas é muito importante que os pais não deem essa palmada estando com raiva da criança, pois a força demasiada pode acabar por não surtir o efeito desejado, que é o de acordar a criança, e acabar por machucá-la. Aí sim, poderia gerar um distanciamento da criança em relação aos pais, e eles não teriam a possibilidade de retomar a sintonia afetiva.


“Esse tipo de situação, se acontecer de forma muito contínua, pode vir sim a gerar problemas na vida futura dessa criança. Então, um aspecto importante, é que esse recurso [a palmada], não pode ser usado de maneira banal. O importante é que o limite seja colocado de alguma forma para a criança. Pois crescer sem limite é um dos maiores problemas que se pode causar à criança em termos de desenvolvimento emocional e relacionamento em sociedade”, ressalta Jane.


Não há uma regra que diga que uma criança que levou palmada será um adulto que também baterá. Que uma criança que não apanhou, será um adulto que também não baterá. Devemos levar em conta que existem diversos fatores que interferem no desenvolvimento da personalidade das crianças, e que, na maioria das vezes, as agressões que deixam mais marcas, não são as físicas, tipo palmadas, e sim as psicológicas. “Pais que não dão atenção aos seus filhos, que minam sua auto-estima, que não são presentes, que são raivosos, que agridem verbalmente, causam mais danos do que aqueles que eventualmente dêem uma palmada”, conclui Jane.

O projeto do executivo federal deve passar pelos trâmites comuns na Câmara e no Senado. Depois, precisa ser sancionado pelo presidente Lula. A proposta prevê punição a "castigos com uso de força que resultem em dor", o que gera mais uma polêmica já que a intenção da ‘palmada pedagógica’ não é esta. Se aprovada, regulamentará o trecho do Estatuto da Criança e do Adolescente que já proíbe maus tratos a crianças e adolescentes.


ECA 20 anos


Apesar de estar desvinculado com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o projeto de lei foi enviado à Câmara dos Deputados um dia depois do Estatuto completar 20 anos de vigência. A entrada em vigor do ECA, resultado da mobilização social e do trabalho de especialistas na defesa do estado democrático, representou um dos primeiros grandes avanços da liberdade de expressão reconquistada com o fim da ditadura militar e consolidada na Constituição Federal de 1988.


Nesses 20 anos, o ECA garantiu conquistas significativas. O texto e o espírito da lei incorporam uma atenção especial às crianças, adolescentes e jovens e reforçam a ideia de que os brasileiros, nessa fase decisiva da formação dos cidadãos, devem ser tratados de maneira diferente dos adultos.


O Estatuto provocou a ampliação de serviços para essa faixa etária, estimulou a descentralização das políticas públicas e aumentou a conscientização da sociedade para a proteção das crianças. Entre os principais avanços estão a redução de mais de 50% do trabalho infantil, redução de 30% da gravidez na adolescência e a diminuição de 50% dos casos de mortalidade infantil.

 
 

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