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Freio no crescimento desordenado de BH

Freio no crescimento desordenado de BH


Nova Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo é aprovada e sancionada; Buritis será um dos grandes beneficiados com a redução do coeficiente de construção


Depois de seis meses de intensas discussões e debates no Legislativo Municipal, o Projeto de Lei 820/2009 aprovado em 2º turno pela Câmara Municipal de Belo Horizonte, no dia 19 de maio, foi sancionado no dia 20 de julho pelo prefeito Marcio Lacerda.


O projeto do executivo, resultado da III Conferência Municipal de Políticas Urbanas, que altera a lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, de Belo Horizonte, era ansiosamente aguardado pelos moradores do Buritis, que há anos sonhavam com um adensamento mais controlado e um coeficiente de construções reduzido.


Em setembro de 2009, o JORNAL DO BURITIS trouxe uma matéria em que os moradores comemoraram muito, depois de ver todas as demandas propostas para melhorar a qualidade de vida aprovadas durante a Conferência. Na teoria, aquela era a prova que o bairro precisava para acreditar que realmente as mudanças viriam, já que o projeto foi aprovado pelos três segmentos e enviado à Câmara dos Vereadores pelo prefeito Marcio Lacerda, integralmente como foi definida pela população.


Mas na prática, a preocupação ainda existia até a sanção do prefeito, que bateu o martelo apenas com 11 emendas, mesmo assim, todas de ordem técnica colocadas apenas para evitar brechas na lei que pudessem ser aproveitadas pelo setor imobiliário. "Com a redução do coeficiente construtivo, teremos condições de ordenar o crescimento e a expansão da cidade", disse Marcio Lacerda.


Entenda as mudanças


Depois de mais de dez anos lutando para conter o crescimento desordenado do bairro, no ano passado foram eleitos delegados de todas as regiões de Belo Horizonte para discutir e elaborar um projeto que buscasse uma maior organização para a cidade. Esse delegados, com representação nos segmentos técnico, empresarial e popular, debateram durante a III Conferência Municipal de Políticas Urbanas alternativas para ordenar o crescimento da cidade.

Entre as principais conquistas da nova lei, está a alteração do zoneamento do bairro, que passou de ZAP (Zona de Adensamento Preferencial) para ZAR (Zona de Adensamento Restrito) para tentar conter o adensamento desordenado no Buritis. Outra medida importante foi a redução do coeficiente das construções. Na antiga lei, o coeficiente de construções era de 1,7. Com a nova lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, foi determinada a redução para 1,0, a maior redução da cidade ao lado do bairro Castelo.


Para se ter uma ideia da necessidade de mudança no zoneamento do bairro, quando houve o loteamento no Buritis, no fim da década de 70, início de 80, a intenção era realmente fazer do Buritis um bairro completamente horizontal. Com essa perspectiva, o bairro foi todo estruturado e planejado de acordo com a demanda da época, com ruas estreitas, infra-estrutura para receber uma população pequena, o transporte, ou seja, planejado para ser exatamente o oposto do que é hoje.


Mas nem tudo é tão bom quanto parece. Como o próprio prefeito Marcio Lacerda afirmou, esse projeto, apesar de ter vigência imediata, terá efeitos concretos  a médio e longo prazo. "Estamos discutindo a cidade que queremos daqui a 20 anos ", afirmou.


A prova de que as mudanças vão acontecer com o passar dos anos é que, já prevendo essas alterações, as grandes construtoras trataram de correr e aprovar seus projetos na prefeitura antes da sanção da nova lei. Com isso, todas as obras que estão em andamento no bairro, ou ainda que nem começaram, mas que já conseguiram a aprovação, estão sujeitas às normas antigas, resultando assim, pelo menos nos próximos três anos, ao aparecimento de dezenas de novos espigões no bairro.


Novas regras


* Entre as principais mudanças está a redução do coeficiente de aproveitamento (número que indica o quanto pode ser construído em determinado terreno) em 10% em toda a capital. Em algumas regiões, a restrição será ainda maior: Buritis e Castelo terão o índice reduzido de 1,7 para 1 – o que significa numa redução de quase 50% no aproveitamento para as construções.
* Para construir acima do limite permitido o proprietário terá que pagar uma taxa à Prefeitura. Trata-se da Outorga Onerosa do Direito de Construir, um novo instrumento de política urbana previsto no Estatuto das Cidades. Os recursos recolhidos pela Prefeitura serão destinados ao Fundo Municipal de Habitação e revertidos em obras.
* Outra mudança é que elementos que ficavam de fora do potencial construtivo, como vagas de garagem, varandas e áreas de circulação vertical e horizontal passam a ser considerados como área construída. O projeto ainda estabelece punições mais severas para quem descumprir as novas regras.

 

 
 

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