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Nova Lei do Inquilinato deve aumentar volume de ofertas no bairro

As mudanças na lei, que entrou em vigor em janeiro,
 já começam a surtir efeito no mercado imobiliário do Buritis

 
     As mudanças na Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que entraram em vigor no mês de janeiro deste ano, têm agradado muito a toda a esfera do mercado imobiliário. No Buritis, por ser um dos bairros com maior número de novas construções da cidade, a expectativa é de que, a médio prazo, aumente a oferta de aluguéis, com as garantias que os proprietários passam a ter com as novas medidas.
 
     Uma das principais mudanças que deve fomentar o negócio é porque a lei garante aos proprietários reaver o imóvel, em caso de inadimplência, além de reduzir o número de exigências ao locatário, como pagamento antecipado, contratação de seguros e, às vezes, indicação de fiadores.
 
     Com as alterações, o juiz poderá conceder liminarmente ação de despejo, caso o contrato não tenha garantia. Com essa facilidade, para o despejo por falta de pagamento e a diminuição do número de exigências para o locatário, a expectativa dos agentes imobiliários é que o mercado de imóveis urbanos se aqueça, com mais oferta de casas e apartamentos para alugar.
 
     Porém, segundo o Diretor da Boreal Rede Net Imóveis, Rogério Farias Gontijo, tudo isso vai depender do funcionamento da justiça. “A lei é muito boa, mas vai depender do funcionamento do judiciário. Se realmente os processos de despejos durarem em média quatro meses, acredito que a tendência é que os donos de imóveis fiquem mais confiantes e aumente a oferta. O que prejudicava muito é que na antiga lei, o locatário arrastava o processo na justiça por até 12, 14 meses, provocando um prejuízo muito grande aos proprietários”, opina.
 
     De acordo com o diretor da Boreal, mesmo com a lei já em vigor, o aumento maior não foi de locadores, mas sim de locatários querendo alugar sem fiadores. “Os locatários estão fazendo esta confusão. Eles acham que a lei não exige mais fiadores, mas na verdade, o que acontece é que isso depende do locador. Ele pode não exigir mais por causa da facilidade que a lei determina em caso de uma necessidade de despejo”, explica.
 
Buritis beneficiado
 
     Para Rogério Gontijo, o Buritis deve ser um dos grandes beneficiados com a nova lei. Segundo ele, o bairro é hoje um dos mais desejados por novos moradores. “Nós estamos  trabalhando para mostrar todas essas vantagens que o bairro e a nova lei têm para os donos de imóveis. O mercado imobiliário é hoje, na minha opinião, o melhor investimento que existe. Rende um lucro de 0,5 a 0,7% ao mês para os donos, sem falar há anos que os imóveis se valorizam muito. Se essa lei funcionar, acredito num aumento significativo de novas ofertas no bairro a médio prazo. Sem dúvida essa nova lei vai aquecer e muito o mercado imobiliário”. 
 
     Já se tratando sobre a diminuição no valor dos aluguéis, aposta de muitos especialistas, Rogério acha difícil. Segundo ele, mesmo aumentando o número de ofertas, a demanda ainda vai ser muito maior. “Pode acontecer, mas no atual cenário, acho difícil. A cada dia que passa aumenta mais a procura de locatários. Eles estão em muito maior número que os locadores. Mesmo aumentando os donos querendo alugar, os locatários vão continuar sendo a maioria. É torcer para a lei funcionar que muitas melhorias vão acontecer para todos”, finaliza o diretor. 
 

ALTERAÇÕES NA LEI DE LOCAÇÃO
OJETIVOS

- Proteger o proprietário do imóvel para não ser penalizado pela morosidade da Justiça
- Eliminar o risco de perda da garantia para o locador e ao mesmo tempo
- Regulamentar a permanência ou não do fiador no contrato de locação
- Combater a inadimplência, especialmente do locatário que insistia em só
- Pagar após a propositura de uma ação de despejo por falta de pagamento
- Combater a inadimplência, especialmente do locatário que insistia em só
- Pagar, após a propositura de uma ação de despejo por falta de pagamento


MOTIVAÇÃO
- Antes da entrada das novas regras, a Ação de Despejo por Falta de Pagamento levava em média 14 meses
- A nova lei irá trazer uma flexibilidade maior do cadastro, pois retira-se mais facilmente o inquilino mau pagador do imóvel. Assim, ela beneficia o bom pagador, que é maioria, e estimula o aumento da oferta de imóveis para locação e, consequentemente, maiores investimentos em imóveis
- Com a nova lei, quando vence o prazo inicial do contrato de locação, há possibilidade do fiador se exonerar. O fiador poderá comunicar diretamente ao locador ou administradora da locação, após o contrato vencido, cabendo ao inquilino promover, no prazo de 30 dias, a indicação de novo fiador, sob pena de ser despejado.
- O fiador que deseja se eximir da obrigação permanecerá como garantidor do contrato por 120 dias, a contar do dia que entregou a notificação ao locador
- Diante da ausência de notificação visando sua exoneração, a fiança permanecerá no caso da locação ser prorrogada automaticamente (mantida, após o vencimento do prazo inicial do contrato)
- Vencido o contrato, passados 30 dias sem a manifestação do locador ou do inquilino do interesse em não prorrogar o contrato, este considera-se prorrogado por prazo indeterminado
- Estando o contrato por prazo indeterminado, basta o aviso prévio de 30 dias, pela parte que deseja rescindir o contrato, endereçado à outra, para que o contrato seja denunciado. Não havendo acordo para desocupação voluntária, o locador poderá postular o despejo por denúncia vazia (sem motivo) e obter uma sentença que determina a desocupação no prazo de 30 dias
- Estimular o investimento no setor de locação, diante da redução do risco de prejuízo
- Prestigiar o inquilino "bom pagador" diante da maior rapidez do despejo por falta de pagamento
- Redução do prêmio do Seguro de Fiança Locatícia, já que haverá menor risco de prejuízo para a seguradora

 
 

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